TJAL - 0700434-33.2022.8.02.0005

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANDREA DOS SANTOS

CPF *13.***.*41-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON ALISSON TENORIO ALEXANDRE

CPF *12.***.*62-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO (OAB 21298/AL) - Processo 0700434-33.2022.8.02.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: B1Maria Andrea dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Jefferson Alisson Tenório AlexandreB0 - Autos n° 0700434-33.2022.8.02.0005 Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável Assunto: Dissolução Requerente: Maria Andrea dos Santos Requerido: Jefferson Alisson Tenório Alexandre ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

    Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

    Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Fábio Santos Souza Técnico Judiciário Boca da Mata, 07 de agosto de 2025

  • 07/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 09:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO (OAB 21298/AL), ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL) - Processo 0700434-33.2022.8.02.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: B1Maria Andrea dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Jefferson Alisson Tenório AlexandreB0 - Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a inadequação da via recursal eleita, o que faço com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

    Após o trânsito em julgado, em não havendo pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 22/07/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2025 12:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL), Layane Ferreira de Sá Melo (OAB 21298/AL) Processo 0700434-33.2022.8.02.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Andrea dos Santos - Requerido: Jefferson Alisson Tenório Alexandre - Autos n° 0700434-33.2022.8.02.0005 Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável Assunto: Dissolução Requerente: Maria Andrea dos Santos Requerido: Jefferson Alisson Tenório Alexandre ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Boca da Mata, 19 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 19/12/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL), Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB 12297/AL), Layane Ferreira de Sá Melo (OAB 21298/AL) Processo 0700434-33.2022.8.02.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Andrea dos Santos - Requerido: Jefferson Alisson Tenório Alexandre - Relação: 0520/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, a fim de: Advogados(s): Euclides Antonio Rodrigues Bezerra (OAB 8782/AL), Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL)

  • 18/12/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/12/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/12/2024 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2024 16:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/08/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/08/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/08/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2024 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:52

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 08/03/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/03/2024 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/11/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:22

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 17/10/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/10/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/09/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/03/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/02/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 18:48

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 07:15

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 10:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/12/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:41

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 07/12/2022 10:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/12/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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