21/08/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:07

Expedição de Carta.
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0715749-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LITSATIVA: B1Marília Inês Maia LourençoB0 - B1Ana Clara Maia LimaB0 - B1Antonio Lucas Maia dos AnjosB0 - B1Fernando Alfredo Maia Lima de MoraisB0 - B1Mariana Luiza Maia de MoraisB0 - B1Maria Eduarda Maia dos AnjosB0 - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, tendo em vista as informações prestadas pela parte autora na petição de fls. 54/55, determino que a Secretaria inclua a Sra.

Glaucia Fernanda Maia da Rocha no polo passivo da demanda, bem como proceda com a sua citação para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, considerando as manifestações de fls. 101/102 e fls. 103/104, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas do Município e da União.
12/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:04

Decisão Proferida
07/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:46

Expedição de Edital.
04/08/2025 21:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:56

Expedição de Carta.
04/08/2025 20:56

Expedição de Carta.
04/08/2025 20:56

Expedição de Carta.
04/08/2025 20:56

Expedição de Carta.
04/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
24/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0715749-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - LitsAtiva: Marília Inês Maia Lourenço, Ana Clara Maia Lima, Antonio Lucas Maia dos Anjos, Fernando Alfredo Maia Lima de Morais, Mariana Luiza Maia de Morais, Maria Eduarda Maia dos Anjos - Em primeiro lugar, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o memorial descritivo do imóvel, a declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial, bem como forneça a qualificação completa dos herdeiros do proprietário registral, a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:23

Decisão Proferida
28/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL) Processo 0715749-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - LitsAtiva: Marília Inês Maia Lourenço, Ana Clara Maia Lima, Antonio Lucas Maia dos Anjos, Fernando Alfredo Maia Lima de Morais, Mariana Luiza Maia de Morais, Maria Eduarda Maia dos Anjos - DECISÃO Trata-se de "ação de usucapião extraordinária" proposta por Maria Eduarda Maia dos Anjos e outros, em face de Espólio de Paulo Fernando Duarte Lima, partes devidamente qualificadas nestes autos.

Conforme se extrai da exordial, a demandante pretende usucapir o imóvel descrito na exordial.

Levando em conta as disposições constantes no Código de Organização Judiciária de Alagoas, é possível verificar que a 29ª Vara Cível da Capital, após a Lei estadual nº 8.176/2019, que introduziu modificações na Lei estadual nº 6.895/2007, passou a ser competente para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção da posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão da posse, relativas a imóveis situados na Capital.

Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando que se promova nova distribuição do presente feito para a 29ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/04/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:59

Decisão Proferida
31/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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