02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tomzhinsky de Azevedo (OAB 24944/PR), Claudia Michele Xavier dos Santos (OAB 12965/AL), JANILSON YAGO VIANA LIMA (OAB 20932/AL) Processo 0701767-91.2019.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Estrelas de Maceio Ii - Réu: DEIVIS ITALIANO CASTRO - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou chave pix, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 18/22 dos autos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
01/08/2024 13:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 12:38

Conclusos para despacho
16/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:17

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 18:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/07/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:57

Expedição de Carta.
14/07/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/07/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/06/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 19:37

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:09

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/08/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 11:08

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2022 11:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/02/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:18

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:51

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:50

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 05:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 08:23

Expedição de Carta.
21/09/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/07/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2021 20:25

Expedição de Carta.
27/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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