16/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700259-66.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Edinaldo Lins de Sousa - 11.

Assim sendo, RECEBO a apelação interposta pela defesa do acusado, José Edinaldo Lins de Souza, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 597 do Código de Processo Penal, ante o cunho condenatório da sentença vergastada.
02/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
24/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 04:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700259-66.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Edinaldo Lins de Sousa - 1.

Os autos vieram conclusos em razão do recurso de apelação interposto pela defesa de José Edinaldo Lins de Sousa, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. 2.

Reconheço a tempestividade da manifestação defensiva e DETERMINO que a defesa seja intimada para apresentar suas razões no prazo de 8 (oito) dias. 3.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias. 4.

Atente-se que, sendo a defesa exercida pela Defensoria Pública, seus prazos legais devem ser contados em dobro. 5.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
29/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 03:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:31

Expedição de Edital.
14/01/2025 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700259-66.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Edinaldo Lins de Sousa - 1.

Considerando o teor da certidão de fl. 413, intime-se José Edinaldo Lins de Souza acerca da sentença por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, do teor da sentença de fls. 389-409, nos termos do art. 392, VI, do CPP. 2.

Cumpra-se.
12/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700259-66.2021.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Edinaldo Lins de Sousa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia para CONDENAR, por duas vezes, o réu José Edinaldo Lins de Souza pela prática do delito de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal) em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal).
06/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 05:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:42

Juntada de Mandado
12/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 02:46

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 21:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
29/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 03:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 21:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:10

Expedição de Ofício.
15/02/2024 07:41

Expedição de Mandado.
15/02/2024 07:40

Expedição de Mandado.
15/02/2024 07:38

Expedição de Mandado.
15/02/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 12:11

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
24/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
21/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 06:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:16

Desmembrado o feito
28/11/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
27/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:29

Expedição de Edital.
24/08/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 01:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2023 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 02:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 02:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
18/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2023 07:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2023 07:48

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 05:22

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2023 00:53

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:40

Expedição de Mandado.
24/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 02:45

Expedição de Certidão.
27/02/2022 02:45

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2022 05:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 08:07

Expedição de Certidão.
04/01/2022 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2022 09:11

Expedição de Certidão.
20/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:20

Conclusos para despacho
17/12/2021 07:32

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:17

Expedição de Certidão.
10/12/2021 07:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:22

Juntada de Mandado
01/12/2021 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.
30/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.
30/11/2021 15:23

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
17/11/2021 16:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/11/2021 08:10

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/11/2021 08:26

INCONSISTENTE
12/11/2021 08:26

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2021 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:37

Declarada incompetência
20/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
14/10/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 00:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2021 19:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2021 19:17

Expedição de Certidão.
29/08/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:48

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2021 09:19

INCONSISTENTE
24/08/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 15:16

Juntada de Alvará
22/08/2021 15:16

Juntada de Alvará
22/08/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 15:14

Expedição de Ofício.
22/08/2021 14:59

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 07:45

Conclusos para despacho
21/08/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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