TJAL - 0700259-66.2021.8.02.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:58
Incluído em pauta para 03/09/2025 11:58:44 local.
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03/09/2025 10:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 09:31
Juntada de Petição de parecer
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22/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 14:48
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700259-66.2021.8.02.0072/50000 - Embargos de Declaração Criminal - União dos Palmares - Embargante: José Edinaldo Lins de Sousa - Embargado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal, tendo em vista a atribuição contida no art. 31 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) - Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) -
14/08/2025 08:57
Vista / Intimação à PGJ
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14/08/2025 08:53
Solicitação de envio à PGJ
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13/08/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 08:29
Cadastro de Incidente Finalizado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700259-66.2021.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Edinaldo Lins de Sousa - Apelado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente recurso para, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) -
25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:20
Incluído em pauta para 24/07/2025 10:20:28 local.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700259-66.2021.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Edinaldo Lins de Sousa - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 23 de julho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) -
23/07/2025 18:32
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 13:09
Ato Publicado
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22/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700259-66.2021.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: José Edinaldo Lins de Sousa - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 1.
Trata-se de Apelação Criminal interposta por José Edinaldo Lins de Sousa, por intermédio da Defensoria Pública, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares/AL, a qual condenou o apelante, fixando-lhe uma pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa de 90 (noventa) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, em razão da prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV c/c art. 71, todos do Código Penal (Furto qualificado mediante concurso de pessoas em continuidade delitiva). 2.
Irresignado, o réu interpôs o presente recurso (fl. 424), com razões às fls. 436/450, pugnando, em síntese: a) pela absolvição do acusado, nos temos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, por sustentar a insuficiência probatória de autoria no delito; subsidiariamente, b) pelo afastamento das qualificadoras do rompimento de obstáculo, por ausência de laudo pericial e do concurso de pessoas, por ausência de elementos concretos que demonstrem a atuação conjunta com o outro réu; c) o redimensionamento da pena-base, com o afastamento da negativação das consequências do crime; e d) o redimensionamento da pena-bae para o mínimo legal, tendo em vista a utilização do patamar de 1/6 da pena mínimo, o que, de acordo com a defesa, excede o patamar razoável. 3.
Em contrarrazões (fls. 454/470), o Ministério Público se posicionou pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, para manutenção da sentença na íntegra. 4.
A Procuradoria-Geral de Justiça, através do parecer ofertado às fls. 481/484, do mesmo modo opinou pelo conhecimento e não provimento do apelo interposto. 5.
Do essencial, é o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Lucas Monteiro Valença (OAB: 11200/AL) -
21/07/2025 14:26
Relatório
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15/07/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 13:15
Juntada de Petição de parecer
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14/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:54
Ato Publicado
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29/06/2025 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 07:41
Vista / Intimação à PGJ
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17/06/2025 13:54
Solicitação de envio à PGJ
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16/06/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 13:39
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 10:14
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2025 10:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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