09/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0710228-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Luiz da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0710228-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Luiz da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 713,00 (setecentos e treze reais) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
01/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:12

Decisão Proferida
10/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:32

Decisão Proferida
16/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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