22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MYLENA DA SILVA CELESTINO (OAB 13471/AL), ADV: RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 9855/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL) - Processo 0701559-45.2024.8.02.0044 - Tutela Antecipada Antecedente - Servidão - REQUERENTE: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - REQUERIDO: B1J3 Incorporação, Engenharia e Construção LtdaB0 - B1Maria Quintela de Lima SoutoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 01 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
21/07/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:12

Decisão Proferida
01/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 06:14

Juntada de Mandado
06/04/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: rodrigo da cruz de oliveira (OAB 9855/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL), Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0701559-45.2024.8.02.0044 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Requerido: J3 Incorporação, Engenharia e Construção Ltda, Maria Quintela de Lima Souto - DISPOSITIVO Diante do exposto, AFASTO a preliminar arguida e DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC, determinando que as rés apresentem aos autos cópia de todo o processo de licenciamento que permitiu a extração no local do litígio, bem como DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da ré Maria Quintela de Lima Souto para que: I.

Interrompa quaisquer atividades de extração mineral no imóvel litigante, abstendo-se, igualmente, de promover modificações no solo, de qualquer natureza, enquanto perdurar a presente demanda, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Intime-se a autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial, adequando-a para a obrigação objeto da lide, nos termos do art. 308 do CPC, sob pena de reversão da presente tutela, nos termos do art. 309 do CPC.

Após, intimem-se os réus para que contestem o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Autorizo o pleito autoral para que a presente decisão tenha força de mandado, podendo ser as partes corrés intimadas por via eletrônica, desde que o recebimento da contrafé seja auditável e imediatamente acostado aos autos após a intimação.

Inexistindo interesse em conciliação, cumpridas as diligências, venham-me os autos conclusos. À Secretaria, diligências necessárias.

Cumpra-se.
27/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:34

Decisão Proferida
10/10/2024 23:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:23

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 13:50

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:10

Expedição de Carta.
18/07/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:31

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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