27/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:38

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/05/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 08:34

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/05/2025 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 08:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/05/2025 09:18

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:16

Decisão Comunicada ao 1º Grau
23/05/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 12:53

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:10

Certidão sem Prazo
25/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800984-46.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Genivaldo Barbosa da Silva - Agravado: Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - Des.

Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n.º 0800984-46.2025.8.02.0000, em que figuram, como parte agravante, Genivaldo Barbosa da Silva, e, como parte agravada, Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

DECISÃO SUPERVENIENTE DEFERINDO O PEDIDO.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GENIVALDO BARBOSA DA SILVA CONTRA DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE CONDICIONOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA À APRESENTAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO A 2ª VIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL.O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A EXIGÊNCIA DO CONTRATO COMO DOCUMENTO ESSENCIAL CONTRARIA A SÚMULA 530 DO STJ E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE PERMITEM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO PELO BANCO.NO CURSO DO AGRAVO, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PROFERIU NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DEFERINDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINANDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTASSE O CONTRATO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL APÓS A SUPERVENIENTE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU INTEGRALMENTE O PEDIDO FORMULADO NO AGRAVO.III.

RAZÕES DE DECIDIRO INTERESSE RECURSAL EXIGE A CONJUGAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E UTILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.

QUANDO O PROVIMENTO JUDICIAL PLEITEADO NO RECURSO É INTEGRALMENTE CONCEDIDO POR DECISÃO SUPERVENIENTE, OCORRE A PERDA DO OBJETO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.NO CASO CONCRETO, A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ORDENOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TORNOU PREJUDICADO O AGRAVO, UMA VEZ QUE O RECORRENTE OBTEVE A PROVIDÊNCIA JUDICIAL QUE BUSCAVA.A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO FUNDAMENTA A SUA EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, QUE IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.O INTERESSE RECURSAL EXIGE A NECESSIDADE E A UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL BUSCADO.A DECISÃO SUPERVENIENTE QUE CONCEDE INTEGRALMENTE A PRETENSÃO RECURSAL ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO-O PREJUDICADO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 530.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jonas Alves da Silva (OAB: 15954/AL)
22/04/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:37

Acórdãocadastrado
15/04/2025 10:19

Processo Julgado Sessão Virtual
15/04/2025 10:19

Prejudicado
10/04/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800984-46.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Genivaldo Barbosa da Silva - Agravado: Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril do corrente ano.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Jonas Alves da Silva (OAB: 15954/AL)
31/03/2025 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 11:35

Decisão Comunicada ao 1º Grau
04/02/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 11:23

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/02/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
03/02/2025 14:23

Concedida a Medida Liminar
02/02/2025 20:35

Conclusos para julgamento
02/02/2025 20:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 20:35

Distribuído por sorteio
02/02/2025 20:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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