13/06/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:57

Transitado em Julgado
20/04/2025 05:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Paula Renata Silva Cabral (OAB 15700/AL) Processo 0707935-49.2017.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Maceió Invest Consultoria e Construção Ltda - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 485, VI do CPC.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, diante da isenção dos entes públicos.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, após as baixas necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 05:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:25

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 16:02

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 07:03

Visto em Autoinspeção
09/11/2022 04:08

Conclusos para despacho
09/11/2022 04:07

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:29

Despacho de Mero Expediente
14/03/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 09:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/11/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2021 07:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2021 11:09

Conclusos para despacho
30/04/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 00:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:54

Expedição de Certidão.
25/02/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 20:22

Conclusos para despacho
06/06/2020 01:02

Retificação de Prazo, devido feriado
28/05/2020 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2020 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 20:01

Despacho de Mero Expediente
24/05/2020 09:41

Conclusos para despacho
24/05/2020 08:33

Expedição de Certidão.
10/04/2019 11:21

Decisão Proferida
03/04/2019 08:29

Conclusos para despacho
09/08/2018 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2018 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2018 10:57

Expedição de Carta.
30/01/2018 13:55

Decisão Proferida
08/01/2018 13:17

Conclusos para despacho
08/01/2018 09:22

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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