13/06/2025 19:39

Baixa Definitiva
13/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:36

Transitado em Julgado
03/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL), Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 0717892-64.2023.8.02.0058 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Itau Corretora de Seguros S.a. - Embargado: Município de Arapiraca - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU PROVIMENTO ao recurso, para sanar a omissão apontada e reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais à metade, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC, fixando-os em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Mantenho a sentença em seus demais termos.

Transitado em julgado, cumpram-se os desígnios finais da sentença.

Sem custas ou honorários em razão da natureza do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 09:00

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:59

Apensado ao processo
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 03:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:53

Apensado ao processo
04/01/2024 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 10:01

Decisão Proferida
13/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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