16/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalie da Silva Pereira (OAB 18183/AL) Processo 0700110-74.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Mayra dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:50

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalie da Silva Pereira (OAB 18183/AL) Processo 0700110-74.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Mayra dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça gratuitamente e na rede pública de atendimento, por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar com as seguintes terapias: Psicólogo + Terapeuta Ocupacional + Fonoaudiólogo, permitindo que a carga horária seja definida com a forma de disponibilização do tratamento na rede pública de saúde, como forma de salvaguardar o direito à saúde do autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
31/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:17

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 16:00

Decisão Proferida
06/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:34

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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