TJAL - 0700651-90.2024.8.02.0204

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha

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Polo Ativo

Partes

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *24.***.*05-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

CPF *22.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 19999A/AL) - Processo 0700651-90.2024.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1José Barboza dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Autos n° 0700651-90.2024.8.02.0204 Ação: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: José Barboza dos Santos Embargado: Banco do Brasil S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o requerimento retro, intime-se a parte autora para que compareça para atendimento na Defensoria Pública.

    Batalha, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 13/08/2025 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700651-90.2024.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1José Barbosa dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para que tome ciência do despacho de fl. 162.

  • 29/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 07:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700651-90.2024.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EMBARGANTE: B1José Barbosa dos SantosB0 - EMBARGADO: B1Banco do Brasil S.AB0 -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de terceiro em que, após manifestação das partes sobre especificação de provas, sobreveio pedido de habilitação formulado por terceiro interessado.

    O pedido de intervenção de terceiros encontra disciplina nos artigos 119 e 120 do Código de Processo Civil, que estabelecem os requisitos e procedimento para a assistência.

    Nos termos do art. 119 do CPC, "pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la", sendo que "a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre" (parágrafo único).

    O art. 120 do mesmo diploma legal prevê que "não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar", esclarecendo o parágrafo único que "se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo".

    Considerando que o deferimento da assistência depende da ausência de impugnação pelas partes originárias ou da análise de eventual alegação de falta de interesse jurídico do requerente, mostra-se necessária a oitiva do embargante e do embargado.

    Ante o exposto, INTIME-SE o embargante e o embargado para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de habilitação como assistente formulado por VISIONARY INVESTIMENTOS LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0700651-90.2024.8.02.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Embargado: Banco do Brasil S.A - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à defesa apresentada às págs. 22-35 pela parte embargada, incumbindo-lhe, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.

    Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir.

  • 26/03/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 20:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2025 13:36

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:16

    Apensado ao processo

  • 14/01/2025 12:55

    Outras Decisões

  • 19/12/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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