09/07/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: ANDRÉ ROCHA SANTOS (OAB 66380/BA) - Processo 0700063-72.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Kely Almeida SantanaB0 - RÉU: B1Amazon Servicos de Varejo do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, integrando a sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: A) Condenar a parte ré à devolução do valor de R$ 579,00, devidamente corrigido pelo IPCA-IBGE a partir do pagamento, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA-IBGE a partir desta decisão (data do arbitramento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 10:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), André Rocha Santos (OAB 66380/BA) Processo 0700063-72.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kely Almeida Santana - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 90/96, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), André Rocha Santos (OAB 66380/BA) Processo 0700063-72.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kely Almeida Santana - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/04/2025 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 09:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 09:44:19, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:26

Expedição de Carta.
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 09:30

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 11:25

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 11:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/04/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 11:46

Decisão Proferida
16/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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