15/05/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 12:56

Vista / Intimação à PGJ
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0501247-88.2024.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Capital - Parte 02: Yuri Canuto da Costa - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar o presente conflito negativo de competência procedente, declarando a competência do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos do voto do relator.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
27/03/2025 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:33

Acórdãocadastrado
27/03/2025 10:29

Processo Julgado Sessão Presencial
27/03/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:00

Processo Julgado
14/03/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 09:56

Incluído em pauta para 13/03/2025 09:56:53 local.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de parecer
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 14:03

Vista / Intimação à PGJ
10/12/2024 13:08

Solicitação de envio à PGJ
10/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 12:29

Distribuído por dependência
10/12/2024 12:02

Registrado para Retificada a autuação
10/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

devolvido o
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de tipo_de_documento
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:07

Audiência situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 14:07:10, Câmara Criminal.
09/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:07

devolvido o
09/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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