14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL) Processo 0000001-55.2022.8.02.0204 - Execução da Pena - Reeducando: Paulo Cesar dos Santos - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CÉSAR DOS SANTOS, em razão de seu óbito, devidamente comprovado nos autos.

Por conseguinte, determino o arquivamento do feito, mediante as baixas e anotações necessárias, após o trânsito em julgado desta decisão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:51

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:48

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:03

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
21/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:05

Determinada a Regressão de Regime
28/05/2023 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:13

Expedição de Edital.
05/05/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
04/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2022 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 10:59

Despacho de Mero Expediente
23/11/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:44

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:08

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 09:15:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
26/05/2022 15:09

Visto em Autoinspeção
13/01/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 12:05

Expedição de Ofício.
06/01/2022 18:10

Despacho de Mero Expediente
06/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
06/01/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 13:25

Conclusos para despacho
03/01/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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