29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: ALYSSON ROBERTO SEIBOTH (OAB 29371/PB) - Processo 0702286-91.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1João Marcos Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/AB0 - B1Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
28/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
28/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALYSSON ROBERTO SEIBOTH (OAB 29371/PB), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0702286-91.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1João Marcos Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/AB0 - B1Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas)B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

Condeno as demandadas GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e MM TURISMO VIAGENS S.A MAXMILHAS, solidariamente, a pagar ao demandante o valor que este pagou pela passagem emitida e cancelada, a saber: R$ 3.901,08 (três mil, novecentos e um reais e oito centavos), devidamente atualizado ate o cumprimento integral desta decisão.

Condeno-as, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, negando-se a cumprir o contratado e adimplido pelo demandante, frustrando as expectativas do contratante, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.
14/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 09:31:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Alysson Roberto Seiboth (OAB 29371/PB) Processo 0702286-91.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Marcos Ferreira dos Santos - Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas) - Vistos, etc.

Determino a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução vindoura no formato PRESENCIAL, com a consequente expedição de citação/intimação para as partes.

Ademais, em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação do Advogado da parte autora na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito/demandado: revelia).
08/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:47

Decisão Proferida
07/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Alysson Roberto Seiboth (OAB 29371/PB) Processo 0702286-91.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Marcos Ferreira dos Santos - Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Mm Turismo e Viagens S.a. (Max Milhas) - Determino a inclusão do referido processo na pauta de audiência de conciliação e instrução vindoura no formato PRESENCIAL, com a consequente expedição de citação/intimação para as partes.

Advirto que a participação das partes na audiência aqui designada é de caráter obrigatório, já que a ausência acarretará para: (1) o demandante, a extinção do feito; e (2) o demandado, a aplicação da revelia.
26/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:22

Decisão Proferida
26/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:48

Decisão Proferida
19/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:32

Decisão Proferida
03/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:23

Expedição de Carta.
10/10/2023 10:22

Expedição de Carta.
09/10/2023 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 22:15

Decisão Proferida
04/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:02

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701692-43.2024.8.02.0091

Condominio Residencial Miramar

Jedames Ferreira de Furtado

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0000001-55.2022.8.02.0204

Policia Civil do Estado de Alagoas

Paulo Cesar dos Santos

Advogado: Mabylla Loriato Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0701917-68.2021.8.02.0091

Cooperativa Educacional de Maceio LTDA

Analice Ferreira da Silva

Advogado: Luiz Ferreira Torres Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700072-09.2015.8.02.0027

Maria da Gloria Vercosa de Melo

Simone e Antonio

Advogado: Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700969-24.2024.8.02.0091

Condominio Edificio Estrela do Mar

Jose Fernandes dos Santos Junior

Advogado: Henrique Silveira de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2024 17:28

Exibir Processo