13/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:43

Transitado em Julgado
30/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Roberto Nassif Prieto (OAB 13913/RO) Processo 0700581-16.2023.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karla Bianca da Silva Oliveira - Réu: Art Viagens e Turismo Ltda (hotmilhas), Novum Investimentos Participações S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, extinguindo a fase cognitiva, com resolução de mérito, para: a) CONDENAR as RÉS a restituírem à autora a quantia de R$ 12.482,35 (doze mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), incidindo correção monetária, a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; b) CONDENAR a parte demandada a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
28/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:23

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 12:44:45, Vara do Único Ofício de Água Branca.
08/03/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 10:14

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:14

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:13

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
09/11/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:07

Decisão Proferida
26/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:43

Despacho de Mero Expediente
04/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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