28/05/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Maria da Silva Melo (OAB 11724/AL) Processo 0719713-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Malaquias de Almeida Neto - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, anular a infração de nº DT00417309 e seus efeitos, atribuídos ao exequente Francisco Malaquias de Almeida Neto (CPF nº *53.***.*99-09), sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Sem prejuízo do prazo do item anterior, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:09

Decisão Proferida
12/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:59

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 11:59

Reativação de Processo Baixado
13/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:19

Baixa Definitiva
25/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:17

Transitado em Julgado
01/11/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:31

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:02

Juntada de Mandado
09/11/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2023 10:03

Expedição de Mandado.
31/10/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:13

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:23

Decisão Proferida
31/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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