05/09/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0762005-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Jose Edilson de AlmeidaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 07:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762005-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Edilson de Almeida - Réu: Município de Maceió - Autos n°: 0762005-46.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jose Edilson de Almeida Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Através do presente, intimo o exequente para réplica da impugnação dos cálculos apresentados pelo Executado.

Maceió, 26 de maio de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
26/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762005-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Edilson de Almeida - Réu: Município de Maceió - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação especificada, qual seja, certidão que comprove a data em que o autor passou a preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

I.

Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:01

Decisão Proferida
26/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762005-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Edilson de Almeida - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0762005-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Edilson de Almeida - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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