08/05/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:10

Transitado em Julgado
28/04/2025 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iracema de Lima Cazella (OAB 19536/AL) Processo 0700157-42.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Maria Nutels Pedrosa - Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 3º, I, da Lei n. 9.099/95, em razão da incompetência absoluta dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,08 de abril de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
08/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:47

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/04/2025 07:15

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iracema de Lima Cazella (OAB 19536/AL) Processo 0700157-42.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Maria Nutels Pedrosa - Da análise dos autos, verifica-se que, através da petição de pp. 31/34, houve uma emenda parcial em relação ao solicitado no despacho de p. 28 dos autos, posto que fora esclarecido que o que está sendo solicitado ao réu não são os materiais para os procedimentos médicos, mas sim os próprios procedimentos médicos elencados nas requisições.

Todavia, não houve a observância da demonstração dos respectivos valores, a fim de se verificar o valor da causa e, especialmente, a competência do presente juizado ao feito, já que correlacionada com a alçada.

Reputo, então, essenciais à propositura da demanda e à análise de competência a junção de orçamento atualizado e discriminado dos procedimentos pleiteados, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil.

Concomitantemente deve a autora reajustar o valor da causa para que se adeque ao valor econômico pretendido.

Sendo assim, considerando que aludidos registros devem seguir a inicial na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilita a análise de competência e o julgamento de mérito, nos termos do parágrafo único do art. 38, lei 9.099/95, reforço os termos do despacho já exarado, reconhecendo que a emenda feita fora apenas parcial e não permite a apreciação da tutela na forma em que se encontram os autos, devendo ser aguardado o decurso do prazo do despacho p. 28 para nova apreciação ou até que se traga toda a documentação essencial requerida.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iracema de Lima Cazella (OAB 19536/AL) Processo 0700157-42.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Maria Nutels Pedrosa - Nesse sentido, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, acostar nos autos a solicitação dos materiais pelo médico e documentos que indiquem os respectivos valores, possibilitando a formação do processo, sob pena de extinção da ação sem o julgamento do mérito nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
28/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:37

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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