10/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
02/06/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Tendo em vista que o Estado de Alagoas interpôs recurso inominado às p. 61/75, intime-se a parte exequente para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
15/05/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
04/04/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:40

Apensado ao processo
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade correspondente ao 2º quinquênio, incluindo as férias não utilizadas no ano de 2011, acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/03/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 08:46

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0762483-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo da Silva - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
27/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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