04/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:44

Transitado em Julgado
09/06/2025 08:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 01:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761957-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Floro Duarte - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito, referente aos seguintes períodos: 06/2002 até 03/2008; de 06/2004 até 09/2008; de 06/2006 até 04/2009 e de 06/2008 até 10/2009.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761957-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Floro Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:04

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0761957-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson Floro Duarte - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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