02/07/2025 22:16

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:40

Termo de Encerramento - GECOF
01/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 11:09

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 11:08

Análise de Custas Finais - GECOF
27/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 20:39

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:11

Remessa à CJU - Custas
28/04/2025 10:51

Transitado em Julgado
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701287-52.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genival Antônio Mendes - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade/inexistência do débito oriundo do contrato n. 0123478606669, 0123478606740, 0123478861563, 0123478861538, 0123478861601 e 014292873, respectivamente. b) condenar a parte ré a restituir a parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados na sua conta bancária, a ser apurado em liquidação de sentença, por meros cálculos aritméticos, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art.389,parágrafo únicodo CC) e juros de mora pela taxa legal, ou seja SELIC menos o IPCA, na forma do art.406,§ 1º, doCCdesde o efetivo prejuízo/ cada desconto efetuado (art.398doCC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a3º, do art.406doCódigo Civil; b) condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula STJ nº 389), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389,parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art.406,§§ 1ºa3ºdoCódigo Civil.

Por conseguinte, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJe.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se ao fluxo GECOF, quanto às custas processuais e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa no registro.

Santana do Ipanema,26 de março de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
26/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 13:00:25, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
29/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:39

Juntada de Mandado
13/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/08/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:45:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
05/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:57

Decisão Proferida
22/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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