30/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: LUCAS ANTONIO HOLANDA DA SILVA (OAB 19622/AL) - Processo 0743079-85.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Angela Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANGELA MARIA DA SILVA (CPF nº *40.***.*37-20) NASCIMENTO: 07/04/1970 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 57.609,20 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 30.563,40 VALOR CORRIGIDO: R$ 41.992,26 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 15.616,94 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 57 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 1600-4 e Conta Corrente nº 58083-X B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 5.760,92 (10%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: GUILHERME RÊGO QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 52.***.***/0001-20) VALOR: R$ 5.760,92 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 32052574-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 57.609,20 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 51.848,28 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
31/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL), Lucas Antonio Holanda da Silva (OAB 19622/AL) Processo 0743079-85.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Angela Maria da Silva - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:46

Revogada a suspensão do processo
09/04/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL), Lucas Antonio Holanda da Silva (OAB 19622/AL) Processo 0743079-85.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Angela Maria da Silva - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.
27/03/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:11

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 10:10

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
19/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:19

Baixa Definitiva
17/03/2025 09:18

Transitado em Julgado
25/10/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:35

Decisão Proferida
24/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 22:48

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 04:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 02:20

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:51

Despacho de Mero Expediente
21/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 11:03

Redistribuição de Processo - Saída
14/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2023 08:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:41

Decisão Proferida
08/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/03/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:16

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2022 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2022 14:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:52

Expedição de Carta.
05/12/2022 11:35

Decisão Proferida
03/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
03/12/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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