22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0753881-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Aparecida Gomes dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o perito nomeado nos presentes autos para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à aceitação do encargo nos termos da r.

Decisão de fls. 72/73, observando-se que a Tabela I da Resolução nº 22/2022 estabelece o valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) para a espécie de perícia em questão.

Esclareça-se que a manifestação é necessária considerando que o expert, às fls. 105/108, requereu honorários em montante diverso do fixado na referida resolução.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/08/2025 15:55

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0753881-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Aparecida Gomes dos SantosB0 - Considerando a necessidade de exame técnico para elucidar os pontos controvertidos e diante do declínio do perito anteriormente designado (fl. 97), nomeio, para intervir nos autos na qualidade de Perito, Glêdysonn Barbosa de Oliveira, CREA 6734D-AL, devidamente cadastrado no banco de peritos do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Determino que o referido perito seja intimado pelo e-mail [email protected] para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:16

Decisão Proferida
14/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0753881-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Aparecida Gomes dos SantosB0 - Considerando a ausência de manifestação do perito designado, determino a expedição de nova intimação para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita ou não a incumbência.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:07

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753881-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gomes dos Santos - Diante da necessidade da avaliação técnica, nomeio o perito Ederson Tiago dos Santos Rocha, e-mail: [email protected] e residente à Rua Petrimetral 2, Quadra 7, Petrópolis, Maceió/AL, registrado no banco de dados do Tribunal, para elaborar laudo técnico sobre a real interferência da construção da calçada no fluxo de água direcionado para a casa da autora.

Por seu turno, afere-se encontrar-se a parte autora, requerente da prova pericial, amparada pelos benefícios da justiça gratuita, abrangendo este o pagamento de honorários periciais, à luz do disposto no artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC.

Com efeito, a Resolução de nº. 16/2019 e Resolução de nº 22/2022, alteraram a resolução n.º 12/2012, da lavra do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, regulamentou os serviços de perito, intérprete e tradutor para atuação em processos judiciais, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, que dispõe, in verbis: Art. 6º O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários arbitrados. § 2º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Por sua vez, a tabela I, da Resolução de nº 22/2022, estabelece o valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) para esse tipo de perícia.

Intimem-se as partes, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenham feito nos autos.

Destarte, aceito o encargo e não ultrapassando os honorários o valor previsto na referida resolução, deverá o perita ser intimado para viabilizar a realização da prova pericial e promover a entrega do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/06/2025 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:46

Decisão Proferida
06/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0753881-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gomes dos Santos - Autos n°: 0753881-74.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Aparecida Gomes dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 27 de março de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
27/03/2025 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:01

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:39

Decisão Proferida
07/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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