TJAL - 0808351-58.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:05
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 22:50
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 22:45
Certidão sem Prazo
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20/05/2025 12:48
Certidão sem Prazo
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20/05/2025 11:36
Certidão de Envio ao 1º Grau
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20/05/2025 11:23
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808351-58.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Tyronilson dos Santos Vasconcelos - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do CPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Juízo a quo, nos termos do voto do Relator. - EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM BASE NA LEI 14.181/2021.
RECURSO PREJUDICADO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.
RECURSO PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM BASE NA LEI 14.181/2021.
O RECURSO: FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, MAS A SENTENÇA DE MÉRITO FOI PROFERIDA POSTERIORMENTE, TORNANDO O RECURSO DESNECESSÁRIO.
SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVANTE RECORREU DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, MAS A SENTENÇA FINAL FOI PROFERIDA, O QUE OCASIONOU A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
O PEDIDO PRINCIPAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VISAVA REVISAR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTES DA SENTENÇA.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, O QUE RESULTA NA PERDA DO OBJETO DO RECURSO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.III.
RAZÕES DE DECIDIRPERDA DO OBJETO: A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO CASO EM QUESTÃO TORNA SEM EFEITO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA FOI SUPLANTADA PELA SENTENÇA FINAL.
JURISPRUDÊNCIA: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, APÓS A SENTENÇA, O RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PERDE SEU OBJETO, NÃO SENDO MAIS CABÍVEL.
DECISÃO: DADO QUE O RECURSO NÃO POSSUI MAIS OBJETO ÚTIL A SER APRECIADO, O CORRETO É NÃO CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME PRECONIZA O ART. 932, III, DO CPC.
IV.DISPOSITIVONÃO CONHECER DO RECURSO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO OCASIONADA PELA SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NO RESP 1574170/SC, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, 16/02/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) -
22/04/2025 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 14:50
Acórdãocadastrado
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15/04/2025 13:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/04/2025 13:13
Prejudicado o recurso
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15/04/2025 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 09:35
Processo Julgado
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09/04/2025 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 09:30
Adiado
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31/03/2025 13:11
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 13:29
Incluído em pauta para 28/03/2025 13:29:12 local.
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808351-58.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Tyronilson dos Santos Vasconcelos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) -
26/03/2025 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 15:48
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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03/12/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 10:18
Processo Transferido
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02/12/2024 16:00
Pedido de Transferência de Processos
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09/10/2024 22:37
Decisão Monocrática cadastrada
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23/09/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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23/08/2024 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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23/08/2024 09:34
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
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22/08/2024 13:55
Não Concedida a Medida Liminar
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19/08/2024 09:07
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2024 09:07
Distribuído por dependência
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16/08/2024 17:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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