29/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Luiz Matheus Marques de Góis (OAB 18190/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Michel Pinto da Silva (OAB 447321/SP) Processo 0700427-05.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Mendes Rosa Peres - LitsPassiv: Equipe 2000 Comercial Ltda, Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:39

Homologada a Transação
05/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0700427-05.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Mendes Rosa Peres - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
02/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:40

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0700427-05.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Mendes Rosa Peres - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Citem-se os Demandados; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:04

Decisão Proferida
26/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:23

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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