01/07/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:04

Decisão Proferida
28/05/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:45

Transitado em Julgado
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0700996-24.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorberto Andre dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos contam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, o que faço com base no art. 487, I do CPC.

Em razão da litigância de má-fé, pela inobservância do seu dever de dizer ou agir de acordo com a verdade, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto no art. 81 do CPC.

De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Determino ao Cartório que promova a correção do nome do autor no cadastro de partes no sistema SAJ, conforme documento de fl. 12.

Considerando que o vencido é beneficiário de justiça gratuita, após o trânsito em julgado, expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais (fls. 360/362), encaminhando-a ao perito, conforme disposto no art. 280 e art. 281, §1º do Provimento CGJ/AL n. 13/2023.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 28 de abril de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0700996-24.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorberto Andre dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
25/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:18

Decisão Proferida
11/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 08:48

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:02

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 11:31

Decisão Proferida
12/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
18/05/2024 00:30

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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