20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: RAIMUNDO EDSON TAVARES NETO (OAB 40111/CE) - Processo 0700443-56.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Paulo Victor Mendes RamalhoB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
19/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 11:31:01, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Edson Tavares Neto (OAB 40111/CE) Processo 0700443-56.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Victor Mendes Ramalho - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:17

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:03

Decisão Proferida
27/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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