17/07/2025 11:44

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700275-02.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Bradesco S/A - Em atenção ao artigo 307, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento n. 13/2023), trasladem-se APENAS as peças de págs. 1/4 para os autos principais (caso já não o integrem).

Promova-se a evolução de classe dos autos principais para "Cumprimento de Sentença".

Arquivem-se os presentes autos sequencial (/01), com baixa na distribuição.

Após, enviem-se os autos principais conclusos.

Expedientes de estilo.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 18 de junho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
18/06/2025 08:56

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:59

Transitado em Julgado
17/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:43

Execução de Sentença Iniciada
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700275-02.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Francisco de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a) declarar a inexistência da relação jurídica objeto desta (cartão de crédito), bem como dos débitos a ela vinculados; b) condenar a parte demandada, à devolução, em dobro, dos valores descontados, atualizados pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (data do desconto), uma vez que já engloba juros e correção monetária; c) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil; d) tornar definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 48-49.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:26:56, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
15/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:29

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:14

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:14

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:52

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700275-02.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Francisco de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, ao passo em que determino que a parte demandada suspenda a realização de descontos, na conta do demandante, referentes ao objeto desta - rubrica Cart Cred Anuid -, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por desconto, em caso de descumprimento, cujo limite fixo em R$10.000,00 (dez mil reais).

Em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, haja vista que é pessoa idosa, a qual não dispõe de condições de produzir a prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com base no art. 373, § 1º, do CPC.

Mantenham-se os autos em secretaria até a data da audiência pautada (cf. pág. 43) e adote-se as medidas necessárias para sua realização.

Expedientes de estilo.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 25 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
25/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:46

Decisão Proferida
24/03/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700275-02.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Francisco de Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
13/03/2025 12:04

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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