09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANDREZZA ALVES SABINO LOPES (OAB 18569/AL), ADV: ANDREZZA ALVES SABINO LOPES (OAB 18569/AL), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0702258-34.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Uzieres Gonçalves Barros JuniorB0 - B1Jacqueline Almeida dos Santos BarrosB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido estampado na exordial e, por conseguinte: a) Condenar AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora à taxa SELIC, descontada a inflação medida pelo IPCA, desde a citação, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:30:06, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrezza Alves Sabino Lopes (OAB 18569/AL) Processo 0702258-34.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uzieres Gonçalves Barros Junior, Jacqueline Almeida dos Santos Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 07 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
10/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:31

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrezza Alves Sabino Lopes (OAB 18569/AL) Processo 0702258-34.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Uzieres Gonçalves Barros Junior, Jacqueline Almeida dos Santos Barros - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, em observância do ato normativo nº 09 de 11 de março de 2025, do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi determinado a suspensão das atividades, atos e prazos processuais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Assim, cancela-se a audiência anteriormente designada, encaminhando assim os autos para o cartório para redesignação de audiência e intimações necessárias.

O referido é verdade, do que dou fé.

Maceió, 28 de março de 2025.

Layse Helena Lino Albuquerque da Silva Conciliador
28/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:17

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:22

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:21

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:41

Decisão Proferida
22/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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