03/06/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 02:28

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:26

Apensado ao processo
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700453-05.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Fernandes Mateus - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro, analogicamente, no artigo 485, I, c/c arts. 321, caput e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil, em virtude do indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
15/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700453-05.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Fernandes Mateus - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Com efeito, a admissão do processamento da presente ação, na forma como foi proposta, viola o direito ao contraditório e a ampla defesa pois, o réu não tem como se defender de fatos alternativos, causa de pedir e pedidos genéricos.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: 1) Considerando a redação da recomendação nº 159/2024 do conselho nacional de justiça sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, intime-se a parte demandante para que apresente os documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida, e exemplo de prévia negociação via portal consumidor.gov.br ou outro similar, sob pena de não demonstração do interesse de agir. 2) Para fins de delimitação do objeto da demanda, RATIFICAR se questiona a existência de contrato, hipótese na qual não tenha solicitado qualquer serviço; ou a sua validade, situação na qual tenha solicitado algum empréstimo, mas tenha havido vícios que impliquem sua anulação, ou seja, que esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica ou anulação contratual; 3) Sendo o caso de anulação, não se contesta a existência de contrato, logo, é necessário que a parte autora acoste aos autos o contrato para possibilitar a análise dos termos e condições em que foi realizado, e, com isso, verificar as eventuais ilegalidades, esclarecendo, de forma precisa qual foi o vício do consentimento incidente, destacando quais cláusulas reputa nulas (sobretudo porque nos termos da Súmula nº 381 do Superior Tribunal de Justiça é vedada ao poder judiciário conhecer nulidades contratuais de ofício), qual a redação adequada das cláusulas que reputa nulas e qual o benefício econômico específico que pretende, pois este juízo não admitirá pedidos genéricos e, menos ainda, causa de pedir genérica.

Deverá a parte autora, ainda, caso opte por uma ação anulatória de negócio jurídico, esclarecer qual o negócio jurídico que pretendia firmar (seria um empréstimo consignado comum?), comprovando que tinha margem consignável para firmar outro tipo de contrato que não o RMC/RCC à época da contratação.

Destaco que, caso a parte autora pretenda argumentar a dificuldade de acesso ao contrato firmado, o que ocorre corriqueiramente em ações como a presente, recorde-se que o ordenamento jurídico prevê o ajuizamento de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (art.381, CPC), para que possa delimitar a causa de pedir e o pedido dela decorrente. 4) Anexar histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC ou RCC e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação das faturas do cartão de crédito para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse, e demonstrando, ainda, o valor que supostamente fora depositado em sua conta a título de empréstimo, trazendo aos autos extrato bancário que demonstre o valor que foi creditado pelo réu em seu benefício.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:15

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701377-57.2023.8.02.0056

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Maria Geralda da Silva

Advogado: Henrique Zeefried Manzini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0705734-80.2025.8.02.0001

Eduardo Costa Cabral Ernesto Bezerra

Unima- Centro Universitario de Maceio

Advogado: Geovanne Nunes de Deus

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0700234-67.2025.8.02.0022

Jose Iran Silva Gomes

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Enrico Marquesini Reigota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0801653-36.2024.8.02.0000

Alagoas Previdencia

Jose Ulisses Avilar Pereira

Advogado: Adelaide Matias do Nascimento

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0801635-78.2025.8.02.0000

Jose Edmilson da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 08:35

Exibir Processo