TJAL - 0701759-60.2019.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE REGO PIMENTEL FILHO

CPF *10.***.*99-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MANOEL SEBASTIAO GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PU - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

PROCURADORIA MUNICIPAL DE MACEIO

RINALDO TENORIO DOS SANTOS

CPF *78.***.*30-10

FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*80-07

JOSE REGO PIMENTEL FILHO

CPF *10.***.*99-91

WALTER MENEZES PIMENTEL,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701759-60.2019.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Rêgo Pimentel Filho - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 54/63.

    Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

  • 21/03/2025 18:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 09:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2024 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2024 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 13:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/10/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2023 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 08:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:39

    Visto em Autoinspeção

  • 24/11/2022 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/11/2022 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 13:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:43

    Visto em Autoinspeção

  • 29/11/2021 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:56

    Expedição de Edital.

  • 19/11/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 12:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/10/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2021 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 01:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2021 19:25

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2021 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2021 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 12:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 01:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 14:08

    Expedição de Edital.

  • 08/07/2020 11:56

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2020 20:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2020 13:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2020 11:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2020 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 09:55

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 09:43

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 21:10

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2019 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 15:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/03/2019 15:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/03/2019 15:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 10:09

    Decisão Proferida

  • 23/01/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704251-93.2017.8.02.0001

Sandoval do Nascimento

Tokio Marine Brasil Seguradora S/A

Advogado: Rodrigo de Lima Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2017 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0700798-96.2024.8.02.0146

Rony Klebia Santos de Lira

Andreza M de Araujo

Advogado: Emmanuell Maciel Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0812988-52.2024.8.02.0000

Leidiane de Lima Silva

Terraco - Engenharia e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Ericson Carlos Diego Beserra Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0700879-20.2025.8.02.0046

Ana Maria Alves Veiga

Banco Bmg S/A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0714810-31.2025.8.02.0001

Emilly Marina Marinho Lins Santos

Giolaser - Ssga Estetica &Amp; Beeleza Franc...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 15:16

Exibir Processo