20/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:11

Transitado em Julgado
19/04/2025 03:46

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL) Processo 0700775-08.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vera Lucia Bezerra Costa - Réu: Município de Delmiro Gouveia - III DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ESPÓLIO DE VALDIR LUCAS DA SILVA, representado por MARIA VERALÚCIA BEZERRA, em face do MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, para condenar o reclamado ao pagamento das seguintes verbas a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença: a) 13º salário proporcional (2021) b) Férias proporcionais + 1/3 constitucional; c) Depósitos de FGTS correspondentes ao período de 02/01/1997 a 30/06/2001; d) Multa do art. 477 da CLT; e) Multa do art. 467 da CLT; f) Contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas deferidas.

Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 14:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:41

Juntada de Carta precatória
21/11/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 11:01

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:21

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 19:43:48, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
05/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2023 12:09:17, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
22/09/2023 11:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 11:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
18/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 03:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 11:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
14/07/2023 07:41

Despacho de Mero Expediente
29/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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