TJAL - 0807365-41.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 13:31
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) - Luísa Lima Bastos Martins (OAB: 73681/DF) -
21/08/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:57
Incluído em pauta para 21/08/2025 10:57:23 local.
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Arquimedes Cedrim Azevedo contra acórdão de págs. 30/36 dos autos dependentes, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Relatora.
Em suas razões (págs. 1/6), o embargante suscitou em síntese, a existência de omissão.
Apontou que o acórdão teria se omitido quanto à parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade, notadamente em relação à aplicabilidade do Tema 622 do STF.
Alegou, ainda, que a adoção não afetou a manutenção do vínculo socioafetivo com seu pai biológico, havendo provas nos autos que corroborariam essa relação.
Afirmou que a omissão obsta o prequestionamento da matéria para os Tribunais Superiores.
Por fim, aduziu que a decisão, ao desconsiderar a multiparentalidade e a equivalência de tratamento entre as paternidades biológica e socioafetiva, ofende o princípio da isonomia e desconsidera precedentes jurisprudenciais e enunciados de Direito Civil, afastando indevidamente a possibilidade de efeitos patrimoniais e sucessórios.
Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para que se reconheça a omissão e se determine que a adoção não impede o direito hereditário, em virtude do vínculo socioafetivo existente.
Intimados, os embargados requereram o não acolhimento dos embargos opostos (págs. 10/20). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) - Luísa Lima Bastos Martins (OAB: 73681/DF) -
22/07/2025 08:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/07/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 14:41
Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
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10/06/2025 11:19
Retificado o movimento
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10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 11:16
Ato Publicado
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06/06/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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06/06/2025 09:47
Não Conhecimento de Embargos de Declaração
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04/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 11/06/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 30 de maio de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário da 1ª Câmara Cível' - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
30/05/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:36
Incluído em pauta para 30/05/2025 10:36:49 local.
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Arquimedes Cedrim Azevedo contra acórdão de págs. 228/237 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do então Relator.
Em suas razões (págs. 1/6), o embargante suscitou a existência de omissão no acórdão embargado em relação à parentalidade socioafetiva.
Defendeu que a adoção, no caso concreto, não afetou a manutenção do vínculo do recorrente com seu pai biológico.
Alegou que a Câmara deixou de reconhecer a multiparentalidade, fato relevante para o resultado do julgado, fato que afastou a possibilidade de efeitos patrimoniais e sucessórios.
Em sede de contrarrazões (págs. 21), os embargados defenderam o não acolhimento dos embargos propostos.
Requereram, também, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, ante a proposição de 2 embargos contra o mesmo acórdão, com os mesmos fundamentos. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
28/05/2025 12:05
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
21/05/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Emerson dos Santos Lima (OAB: 39218/PE) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
09/05/2025 16:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Embargado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Embargada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Mário Augusto Soares Martins (OAB: 17284/AL) - Gerson Pacheco da Silva Neto (OAB: 11446/AL) - Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos (OAB: 6109/AL) - Glauco Matias de Souza (OAB: 15296/AL) - Henrique César de Souza Batista (OAB: 14325/AL) - Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
08/05/2025 06:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 10:58
Incidente Cadastrado
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06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Porto Calvo - Agravante: Arquimedes Cedrim Azevedo - Agravado: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Agravada: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - 'D E S P A C H O A redistribuição do recurso em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível.
O presente agravo interno foi interposto em face de decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0807365-41.2023.8.02.0000 e considerando que o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo pediu a inclusão em pauta de julgamento do predito recurso principal (pág. 215 do agravo de instrumento), por consequência está vinculado não só àquele como também ao presente incidente.
A vinculação ocorre inclusive por força da prejudicialidade que o julgamento do recurso principal pode gerar ao julgamento do presente incidente.
Para além disso, a vinculação persiste ainda que o então relator tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.
Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.
Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 2.
Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 3.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relator' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins -
24/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Calvo - Agravante: Armstron da Silva Cedrim Azevedo e outro - Agravado: Arquimedes Cedrim Azevedo - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para revogar a decisão agravada, nos termos do voto do relator.
A Exmª.
Srª.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento bem como o Exmº.
Sr.
Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza, foram sorteados e aceitaram a convocação em virtude das declarações de suspeição dos Exmºs.
Sr.s.
Desembargadores Klever Rêgo Loureiro e Paulo Barros da Silva Lima, respectivamente .
Presidindo este julgamento, o Exmº.
Sr.
Des. relator - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.
HABILITAÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO.
FILIAÇÃO BIOLÓGICA E ADOÇÃO PLENA.
IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 622 DO STF.
IMPOSSIBILIDADE DE HERDEIRO ADOTADO PARTICIPAR DA SUCESSÃO DO PAI BIOLÓGICO.
EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807365-41.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Calvo - Agravante: Armstron da Silva Cedrim Azevedo - Agravante: Arquimercia da Silva Cedrim Azevedo de Diego - Agravado: Arquimedes Cedrim Azevedo - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 25 de março de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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