02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0704752-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Valdecir Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DAYANA DA ROCHA WANDERLEY (OAB 19006/AL) - Processo 0704752-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Valdecir Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, mas suspendo a exigibilidade de ambas em virtude da gratuidade de justiça deferida no início do processo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem necessidade de remessa prévia à Contadoria Judicial Unificada.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 19 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
19/08/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 12:23

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Dayana da Rocha Wanderley (OAB 19006/AL) Processo 0704752-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdecir Maria da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela de urgência, mas defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar que o requerido, no prazo da contestação, junte aos autos o instrumento de adesão que comprove a manifestação de vontade do autor no sentido de contratar e os demais documentos anexos ao contrato.

Por oportuno, chamo o feito à ordem para anular o equivocado despacho de página 26 e considerar que a causa de pedir se baseia na completa ausência de manifestação de vontade da autora e o pedido original de declaração de inexistência do débito, malgrado atécnico, é recebido como pleito de declaração de inexistência de relação jurídica.

Cadastre-se o advogado qualificado à página 29 no polo passivo e, em seguida, porquanto dispenso a audiência do art. 334 do CPC, cite-se a ré por DJe na pessoa do advogado cadastrado.

Afinal, a despeito de seu comparecimento espontâneo não justificar o início do prazo para contestação, serve para fins de definição do meio citatório.

Publicação e intimação automáticas via DJe.
08/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:12

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana da Rocha Wanderley (OAB 19006/AL) Processo 0704752-89.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdecir Maria da Silva - no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial esclarecendo sua causa de pedir e deduzindo o pedido pertinente e acoste o histórico de empréstimo consignado completo que geram desconto no benefício do INSS incluindo os contratos excluídos e encerrados, sob pena de seu indeferimento na forma do art. 485, I, do CPC.
26/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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