TJAL - 0728202-72.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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30/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 13114/AL) Processo 0728202-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Campos Albuquerque - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Em todo caso, os prazos acima devem ser contados em dobro quando se tratar de Fazenda Pública, por inteligência do art. 183, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
29/04/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 16:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 23:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2025 13:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 13:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 13:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 13114/AL) Processo 0728202-72.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Mônica Campos Albuquerque - Diante das informações prestadas, determino a intimação da empresa Carvalho Beltrão Serviços de Saúde Ltda CNPJ: 35.***.***/0001-43 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, agende o procedimento cirúrgico de pancreatomia do corpo caudal em favor de Mônica Campos Albuquerque, telefone para contato (82) 99172-1082, nos parâmetros da decisão judicial (fls. 64-67).
Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação, devendo disponibilizar o transporte adequado da paciente.
Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Maceió(AL), 27 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
24/03/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Jorge Madeiro Alves de Souza (OAB 4872-EAL) Processo 0728202-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Campos Albuquerque - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar os réus a realizarem, independente de abertura de processo administrativo, o seguinte procedimento cirúrgico: pancreatectomia corpo caudal, conforme prescrição médica.
Sem custas.
Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.
P.R.I.
Maceió, 21 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
21/03/2025 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 13:30
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 16:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/12/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 15:22
Expedição de Carta.
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04/12/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 11:57
Execução de Sentença Iniciada
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29/08/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 19:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/08/2024 19:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
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02/08/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2024 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 19:52
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 19:46
Mandado Recebido na Central de Mandados
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25/07/2024 19:45
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 19:42
Expedição de Carta.
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04/07/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 18:32
Concedida a Medida Liminar
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03/07/2024 14:02
Conclusos para despacho
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03/07/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 19:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2024 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 18:44
Outras Decisões
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11/06/2024 17:01
Conclusos para despacho
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11/06/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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