TJAL - 0701222-56.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL) Processo 0701222-56.2024.8.02.0044 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Otacilio Siqueira Passos Filho - Embargado: Municipio de Marechal Deodoro - Verifica-se que os documentos acostados às fls. 8/9 não fazem menção ao imóvel localizado na Rua Tainha, s/n, lote 8, quadra H, Loteamento Paris, mas sim ao Sítio Rural denominado N.
S. de Fátima.
Portanto, não há elementos que demonstrem, de forma satisfatória, a ilegitimidade do executado.
Assim sendo, intime-se o embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua ilegitimidade, acostando aos autos documentos complementares.
Em tempo, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca para que apresente aos autos documentos referentes ao imóvel localizado na Rua Tainha, s/n, lote 8, quadra H, Loteamento Paris, especificamente indicando quem é seu proprietário. À Secretaria, diligências necessárias.
Cumpra-se. -
25/03/2025 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 13:36
Despacho de Mero Expediente
-
23/09/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:48
Apensado ao processo
-
04/06/2024 18:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2024 12:58
Decisão Proferida
-
03/06/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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