29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740551-44.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Apelado: Unimed Maceió - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto relator.

Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão.

Maceió, 16 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Josmara Aline Marques de Sales (OAB: 7933/AL) - Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL) - Rostan de Ataíde Nicácio Junior (OAB: 20586/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740551-44.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Embargado: Unimed Maceió - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 30 de julho do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Josmara Aline Marques de Sales (OAB: 7933/AL) - Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Rostan de Ataíde Nicácio Junior (OAB: 20586/AL)
29/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0740551-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/04/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0740551-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Réu: Unimed Maceió - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, por entender que a parte embargante pretende, apenas, rediscutir o mérito da sentença, o que não poderá se dar pela via recursal escolhida.

Assim, mantenho in totum a sentença objurgarda, destacando que eventual error in judicando nela contido somente poderá ser revisto na segunda instância.

Publique-se.

Intimem-se pelo DJE.

Maceió,10 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
10/03/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0740551-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Réu: Unimed Maceió - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.
12/02/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:25

Apensado ao processo
28/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL) Processo 0740551-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Duerno Barbosa de Carvalho - Réu: Unimed Maceió - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação com resolução de mérito, julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais, apenas para confirmar a tutela de urgência concedida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0809574-80.2023.8.02.0000, que determinou o fornecimento do medicamento pleiteado pelo prazo de 1 (um) ano.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, e ao pagamento das custas processuais, entretanto, mantenho a decisão concessiva dos benefícios da gratuidade da justiça, pelo que tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
03/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:11

Decisão Proferida
25/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 08:53

Juntada de Mandado
07/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2023 08:58

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:53

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:39

Decisão Proferida
21/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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