15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL) - Processo 0700669-66.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Antonio de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito a preliminar e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3° do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
14/08/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
29/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL) - Processo 0700669-66.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Antonio de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Palmeira dos Índios, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/07/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO VINÍCIUS MAGALHÃES PITTA (OAB 20530/AL) - Processo 0700669-66.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Cicero Antonio de SouzaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 53 e ss Palmeira dos Índios08 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/07/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Vinícius Magalhães Pitta (OAB 20530/AL) Processo 0700669-66.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Antonio de Souza - DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:38

Decisão Proferida
27/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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