13/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Patriota de Carvalho Albuquerque Gomes (OAB 13903/AL) Processo 0700091-12.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Industria de Cimentos de Alagoas Ltda - DECISÃO No caso dos autos, em decisão de fls. 1211/1219 fora deferida a tutela de urgência requerida na inicial, sob a condição de apresentação de caução suficiente e idônea no valor em discussão. Às fls. 1222/1230 a parte autora apresentou como garantia carta fiança e requereu a expedição de ofício ao cartório de notas com a finalidade de cumprimento da decisão e sustação do protesto.

Ocorre que, a à luz do disposto no art. 835, §2º do CPC, verifica-se que empresa garantidora da carta de fiança não é instituição financeira ou mesmo seguradora, logo, em sendo carta de fiança não bancária a garantia se apresenta apenas como fidejussória, estando ausente o requisito da idoneidade.

Em assim sendo, para fins de cumprimento da tutela antecipada deferida, deixo de recepcionar a garantia como apresentada, ao passo em que determino a intimação da parte autora para que comprove a idoneidade financeira da empresa garantidora ou, ainda, apresente nova caução.

Intime-se.

Marechal Deodoro , 25 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
25/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:27

Decisão Proferida
23/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/01/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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