18/06/2025 08:56

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/06/2025 08:55

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 08:55

Recebimento de Processo no GECOF
18/06/2025 08:54

Análise de Custas Finais - GECOF
11/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:43

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL) Processo 0703807-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Araujo Mendes - Diante do exposto, e considerando as disposições de lei, jurisprudência e doutrina acima aventadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, no sentido de: a) confirmar a tutela de urgência concedida às fls.70/85, para determinar que a parte requerida autorize e arque com as despesas inerentes ao procedimento médico e hospitalar referentes ao procedimentos de mamoplastia com uso de implantes mamários esquerda e direita e abdominoplastia pós bariátrica, a serem realizadas pelo profissional Dr.

Aloysio Nonô - CRM/AL 4773 - profissional conveniado ao plano, com todo o material necessário, ndicado pelos médicos responsáveis, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de incorrer empena de multa diária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento, limitada a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). b) condenar o requerido a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir da citação e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió,21 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
21/03/2025 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:29

Juntada de Mandado
06/01/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:37

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:40

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:27

Juntada de Mandado
19/02/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 08:12

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:12

Decisão Proferida
06/02/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:46

Juntada de Informações
05/02/2024 17:46

Juntada de Informações
05/02/2024 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 00:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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