04/07/2025 14:21

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:30:00, 2ª Vara de Coruripe.
02/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL) Processo 0700529-44.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mariano da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL) Processo 0700529-44.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mariano da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL) Processo 0700529-44.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mariano da Silva - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos acima delineados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Por se tratar a inversão do ônus da prova de regra de instrução, segundo a jurisprudência do STJ, e, em razão da previsão constante no art. 6º, VIII do CDC, por ser o consumidor parte hipossuficiente na relação processual, para a facilitação da defesa de seus direitos, à vista da presença dos requisitos legais - quais sejam: i) verossimilhança da alegação e; ii) hipossuficiência de produção probatória -, defiro o pedido de inversão apenas para impor ao réu o ônus de comprovar a regularidade da relação jurídica havida entre as partes e da consequente consignação em folha de pagamento de benefício previdenciário, incumbindo a ele carrear aos autos cópia do contrato e os documentos que o instruíram, e/ou outro documento idôneo que entender pertinente ao caso.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Por fim, nos termos do art. 139, VI do CPC, à fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: 01.

Considerando que a composição amigável pode ser alcançada em qualquer etapa do processo e que a praxe tem revelado a extrema inocuidade da fase processual prevista no art. 334 do CPC, e diante da opção da autora pela não realização da audiência de conciliação, deixo de designar a referida audiência, cabendo ao réu, se desejar ofertar alguma proposta de acordo, fazê-lo em suas manifestações processuais. 02.

Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), através do Portal Eletrônico e conforme disponibilidade da lista de instituições conveniadas ao Tribunal de Alagoas, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contestação(ões), sob pena de incidir(em) nos efeitos da revelia, devendo, de logo, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir, máxime a necessidade de oitiva de testemunhas e/ou depoimento pessoal da(s) outra(s) parte(s). 03.

Com a juntada da(s) contestação(ões), intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito. 04.

Acaso haja requerimento de prova pericial, voltem-me conclusos. 05.

Em havendo requerimento de depoimento pessoal da outra parte ou oitiva de testemunha, paute-se audiência de instrução, devendo a parte juntar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunha antes da realização da respectiva audiência, sob pena de preclusão.

Caberá ainda a cada parte a condução das pessoas que pretendem ouvir na assentada, independentemente de intimação do Juízo (que não irá expedir mandado para tal fim), procedendo-se às intimações necessárias. 06.

Em não havendo os requerimentos acima nominados, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Coruripe , 25 de abril de 2025.

Mauro Baldini Juiz de Direito em substituição
25/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL) Processo 0700529-44.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mariano da Silva - DESPACHO Intime-se a autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos instrumento de procuração devidamente atualizada, uma vez que os documentos anexados aos autos datam de 2023 ou ainda que a parte autora compareça junto à Secretaria deste Juízo, munida de documentação que comprove sua identidade, para ratificar o pleito, nos termos da lei processual civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo sem manifestação do autor, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 27 de março de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
28/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700116-40.2025.8.02.0039

Creusa Santos de Farias

Reginaldo Farias Bispo

Advogado: Thais Gabrielly Santos Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0705354-22.2021.8.02.0058

Patio Arapiraca S.A, Nome Fantasia Arapi...

R Feijo da Silva Eireli - ME

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700179-56.2025.8.02.0042

Marinete da Franca Leal

Gaja Construtora LTDA

Advogado: Guilherme Lourenco Lopes Bellio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0702112-84.2023.8.02.0058

Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.

Itamar Jose dos Santos

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0700495-69.2025.8.02.0042

Lucas Gabirel da Silva Guimaraes

Alagoas Previdencia

Advogado: Giovanni Moreira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2025 14:15

Exibir Processo