24/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ) Processo 0738160-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio Antonio dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Isto posto, com base nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando, por conseguinte, extinto o processo, nos termos do art. 485, inc.

I, da lei de ritos pátria.

Custas processuais que se fizerem devidas, a serem suportadas pela parte autora.

Sem honorários, uma vez que a contestação foi oferecida de forma espontânea antes do recebimento da inicial.

Outrossim, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/03/2025 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:57

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:26

Juntada de Mandado
22/01/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 23:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2024 23:50

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 18:18

Decisão Proferida
22/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:18

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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