29/05/2025 20:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700419-43.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José João dos Santos - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - I - ALTERE-SE a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (Código 156).

II - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.
15/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:26

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:00

Decisão Proferida
13/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700419-43.2024.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José João dos Santos - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Autos n° 0700419-43.2024.8.02.0054 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: José João dos Santos Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes através de seus advogados para requerer o que entenderem de direito.

São Luiz do Quitunde, 28 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:45

Transitado em Julgado
27/02/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 21:09

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 08:58:37, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
29/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:07

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
04/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 20:32

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 20:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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