25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: RAFAEL MONTEIRO BRITO (OAB 11752/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0700325-95.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A INEXISTÊNCIA das transações realizadas nos dias 30 e 31/01/2024, abrangidas na ação (empréstimo no valor de R$ 2.260,00; saque no valor de R$ 370,00; compra de R$ 5,00; compra de R$ 850,00; transferência no valor de R$ 1.020,00; e compra no valor de R$ 40,00), condenando a ré na suspensão dos descontos realizados a tal título e na repetição dos valores descontados indevidamente do saldo da conta bancária da autora em razão das transações reconhecidas como inexistentes, devidamente corrigidos de acordo com o IPCA, a partir do efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC), respeitada a prescrição quinquenal.

Registre-se que o provimento assegurado não possui natureza ilíquida, por desnecessário arbitramento ou prova de fato novo, conforme preconizado pelo art. 509 do Código de Processo Civil, sendo necessária apenas a realização de cálculos aritméticos acerca do valor efetivamente descontado até a data da restituição.

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 04:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 11:53:09, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
01/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700325-95.2024.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de abril de 2025, às 10 horas, devendo a autora comparecer presencialmente ao fórum desta Comarca, podendo os demais participar virtualmente.
28/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 20:56:28, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
25/03/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 03:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
18/02/2025 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 10:54:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
06/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 18:05

Juntada de Mandado
17/08/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2024 05:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
05/08/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:45

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 09:56:39, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
30/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 03:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:22

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 11:41

Juntada de Mandado
27/05/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:09

Expedição de Carta.
27/05/2024 13:00

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
24/05/2024 09:24

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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