02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:56

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800386-92.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravado: Condomínio Residencial Halley - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de fl. retro.'''
29/05/2025 14:50

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
27/05/2025 14:31

Acórdãocadastrado
27/05/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2025 13:29

Conhecido o recurso de
27/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:22

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:22:55 local.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800386-92.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas - Agravado: Condomínio Residencial Halley - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento (fls. 01/09) interposto por Companhia de Abastecimento D Água e Saneamento do Estado de Alagoas em face de decisão (fls. 41/44) proferida pelo juízo da 18ª Vara Cível daCapital, nos autos do Cumprimento de sentença n. 0051027-13.2008.8.02.0001/01, interposto em desfavor do Condomínio Residencial Halley, na qual restou indeferido o ato pleiteado, nos seguintes termos: [...] Sendo assim, indefiro o pedido do executado à fl. 139, e não sendo localizado o exequente (fl. 138), determino a suspensão do presente processo, na forma do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Irresignada, a recorrente alega que após diversas tentativas sem sucesso de intimar o agravado para cumprimento da sentença, descobriu que o condomínio executado não possui CNPJ nem convenção condominial.

Prossegue aduzindo que "tendo em vista que os condôminos tratam-se de uma Sociedade Comum, onde cada um tem a responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade/condomínio, e que os mesmos estão tentando se eximir de suas obrigações, foi requerido ao juízo, às fls. 139 do incidente de cumprimento de sentença, a colheita da qualificação de cada condômino, através de oficial de justiça, para posterior intimação destes".

Assim, defendendo a solidariedade de todos os condôminos pelo débito e pela obrigação de fazer estabelecida na coisa julgada, aduz a necessidade do prosseguimento do feito em face dos condôminos.

Desta forma, requer a atribuição do efeito ativo ao presente recurso "para determinar o cancelamento da suspensão processual e a realização da colheita da qualificação de cada condômino do Condomínio Residencial Halley, através de oficial de justiça, para posterior intimação destes, para quitar o pagamento referente a sua cota parte" e sua confirmação quando do julgamento do mérito.

Em despacho de fl. 48, intimei a parte recorrente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possibilidade de anulação da decisão agravada em razão ausência de fundamentação do decisum objurgado, nos termos do art. 93, IX, CF, sobrevindo petição de fls. 52/53 pugnando por sua anulação.

Junta os documentos de fls. 10/46.

Por meio da decisão proferida às fls. 55/60, o pedido de efeito suspensivo foi concedido por esta relatoria.

Apesar de devidamente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 72. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva
26/03/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 21:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:19

Decisão Comunicada ao 1º Grau
24/02/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:38

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/02/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:24

Decisão Monocrática cadastrada
21/02/2025 14:04

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:16

Ciente
13/02/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:53

Distribuído por dependência
17/01/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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