08/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Noelton Toledo (OAB 631-A/RR), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0702309-26.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira dos Santos - Réu: Unaspub - DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença prolatada julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial, resolvendo o mérito da demanda, conforme se observa às fls. 97/102.

Certidão de trânsito em julgado à fl. 105.

O réu apresentou pedido de nulidade de todos os atos praticados após a contestação, alegando nulidade das intimações (fls. 107/110). À fl. 116 o réu pugnou pela dilação de prazo para o cumprimento da obrigação fixada em sentença, bem como a habilitação para fins de intimação pelo DJe do advogado Anderson de Almeida Freitas (OAB/DF 22.748).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, rejeito a alegação de nulidade arguida pelo réu, uma vez que foi citado e intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da data e horário da realização da audiência de conciliação, conforme se observa às fls. 51 e 52.

Antes da realização da audiência, o réu apresentou contestação.

Não houve a prática de nenhum ato processual até a data da audiência, que ocorreu em 07/11/2024.

Ademais, conforme termo de audiência juntado à fl. 81, a parte demandada compareceu ao ato acompanhada por advogado diverso do indicado, apresentou proposta de acordo e, diante da negativa da autora, reiterou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Por conseguinte, a autora apresentou réplica e os autos foram remetidos para sentença, prolatada em 14/11/2024.

A intimação do réu acerca da sentença foi realizada em nome do causídico indicado pelo próprio réu à fl. 80, após a apresentação da contestação.

Logo, não há se falar em nulidade da intimação nem violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, saliento que caso não seja realizado o pagamento voluntário da obrigação, caberá a autora requerer o cumprimento de sentença nos termos do art. 523 do CPC.

Ademais, com o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Caberá a Secretaria deste Juízo habilitar o advogado Anderson de Almeida Freitas (OAB/DF 22.748) junto ao SAJ para que passe a receber as intimações via DJe, conforme requerido à fl. 116.

Intimem-se as partes para ciência.

Rio Largo , 28 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
28/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:20

Decisão Proferida
26/02/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/01/2025 17:25

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 16:01

Recebimento de Processo no GECOF
15/01/2025 16:01

Análise de Custas Finais - GECOF
19/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:56

Remessa à CJU - Custas
12/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:08

Transitado em Julgado
18/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 10:15:58, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
06/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 12:22

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:55

Decisão Proferida
05/09/2024 12:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
23/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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