20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: GILEAT PAULINO BOMFIM NETO (OAB 45082/PE), ADV: GILEAT PAULINO BOMFIM NETO (OAB 45082/PE), ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA (OAB 16851/AL), ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL) - Processo 0731360-48.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Samia da Silva de Oliveira MolinariB0 - B1Raul Angel MolinariB0 - RÉU: B1Empreendimento Imobiliario Infinity Coast Spe LtdaB0 - B1Cerutti Engenharia EireliB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais formulados, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Decretar, de forma definitiva, a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) Condenar a parte ré à restituição integral de todos os valores pagos pela autora, a título de sinal, parcelas intercaladas e prestações mensais, devidamente atualizados monetariamente desde cada desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora também desde cada desembolso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), até o efetivo pagamento; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da autora, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual com obrigação ilíquida (art. 405 do Código Civil);
19/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 23:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL), Gileat Paulino Bomfim Neto (OAB 45082/PE), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0731360-48.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samia da Silva de Oliveira Molinari, Raul Angel Molinari - Réu: Empreendimento Imobiliario Infinity Coast Spe Ltda, Cerutti Engenharia Eireli - Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar expressamente se possui interesse no prosseguimento do feito, promovendo as diligências que entender cabíveis para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
27/03/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:19

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 21:11

Conclusos para julgamento
09/07/2024 21:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:03

Visto em Autoinspeção
15/06/2022 14:56

Visto em Autoinspeção
12/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 19:32

Visto em Autoinspeção
28/02/2020 11:20

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2020 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 17:53

Despacho de Mero Expediente
30/11/2019 20:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
09/10/2019 09:43

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:02

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:04

Conclusos para despacho
26/09/2019 23:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 12:18

Conclusos para despacho
10/06/2019 18:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:58

Processo Transferido entre Varas
24/05/2019 10:58

Processo Transferido entre Varas
24/05/2019 08:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 16:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2019 16:47:05, 13ª Vara Cível da Capital.
16/05/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2019 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2019 18:59

Expedição de Carta.
23/04/2019 18:57

Expedição de Carta.
23/04/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 13:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2019 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/04/2019 16:44

Processo Transferido entre Varas
11/04/2019 16:44

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2019 16:44

Processo recebido pelo CJUS
11/04/2019 16:44

Processo Transferido entre Varas
11/04/2019 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/04/2019 13:59

Expedição de Certidão.
02/02/2019 02:29

Retificação de Prazo, devido feriado
29/12/2018 00:27

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2018 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 16:42

Decisão Proferida
29/11/2018 23:20

Conclusos para despacho
29/11/2018 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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