07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIANNE GONÇALVES GARCEZ (OAB 32951 A/PB), ADV: ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA (OAB 21881/MA) - Processo 0707428-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Hotel Refugio Ltda MeB0 - Nos termos do art. 1.022, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante; Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão; Cumpra-se.
06/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 06:55

Apensado ao processo
29/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gonçalves Garcez (OAB 32951 A/PB), Anna Rhizia Lopes de Lima (OAB 21881/MA) Processo 0707428-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hotel Refugio Ltda Me - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança c/c dano moral com pedido de tutela de urgência por Hotel Refugio Ltda Me em face de Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano), ambos devidamente qualificados.

Distribuídos os autos a este juízo, à fl. 157 fora determinada a intimação da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante dispõe o art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo supra, a parte autora deixou de cumprir com a providência, conforme certidão de fl. 159. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, indeferido o benefício da justiça gratuita e intimada a parte autora que promovesse o recolhimento esta não o fez.

Nesse cenário, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta outra alternativa que não a extinção do feito com o cancelamento da distribuição, consoante preceitua o artigo 290 do CPC (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

Nesse sentido, trago a colação o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt na Rcl: 34875 BA 2017/0249506-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/04/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 30/04/2018)

Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a baixa e o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 18:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:36

Emenda à Inicial
18/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/02/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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